Noções de Direito Constitucional
A Constituição de 1988 explicada de forma clara: princípios, direitos fundamentais, organização do Estado e controle de constitucionalidade.
Sobre o curso
Curso livre e introdutório de Direito Constitucional brasileiro, construído a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Você entenderá o que é uma Constituição, por que a CF/1988 é rígida, escrita, dogmática e analítica, e como funciona o poder constituinte. Estudará os princípios fundamentais (arts. 1º a 4º), com destaque para a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, os direitos e garantias fundamentais (Título II), incluindo o art. 5º e os remédios constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular), os direitos sociais do art. 6º, noções de nacionalidade e direitos políticos, a organização federativa do Estado, a separação dos Poderes, o controle de constitucionalidade (difuso e concentrado) e as cláusulas pétreas do art. 60, §4º. O conteúdo é didático, com exemplos do dia a dia e citação precisa de artigos vigentes. IMPORTANTE: trata-se de material introdutório de noções jurídicas; não substitui a consulta a um advogado nem prepara sozinho para um concurso ou exame específico.
Para quem é: Concurseiros iniciantes, profissionais e cidadãos que querem conhecer a Constituição.
O que você vai aprender
- Compreender o conceito de constitucionalismo e de Constituição, e classificar a CF/1988 como rígida, escrita, dogmática, formal, promulgada e analítica.
- Identificar os princípios fundamentais da República (arts. 1º a 4º), distinguindo com clareza os fundamentos (art. 1º) dos objetivos fundamentais (art. 3º).
- Reconhecer os direitos e garantias fundamentais do Título II — direitos individuais e coletivos (art. 5º), remédios constitucionais e direitos sociais (art. 6º).
- Entender noções de nacionalidade, direitos políticos e a organização federativa do Estado brasileiro (União, Estados, DF e Municípios).
- Diferenciar o controle de constitucionalidade difuso do concentrado e identificar as principais ações (ADI, ADC e ADPF) julgadas pelo STF.
- Localizar e explicar as cláusulas pétreas do art. 60, §4º, e os limites ao poder de reforma da Constituição.
Conteúdo programático
Módulo 1 · Constitucionalismo e Constituição 3 aulas
Fundamentos teóricos: o que é constitucionalismo, o que é uma Constituição, como se classifica a CF/1988 e o que é o poder constituinte.
Módulo 2 · Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) 3 aulas
Os alicerces da República: fundamentos (art. 1º), separação dos Poderes (art. 2º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º).
Módulo 3 · Direitos e Garantias Fundamentais (Título II) 4 aulas
Os direitos individuais e coletivos do art. 5º, os remédios constitucionais, os direitos sociais do art. 6º e noções de nacionalidade e direitos políticos.
Módulo 4 · Organização do Estado e dos Poderes 3 aulas
A federação brasileira (União, Estados, DF e Municípios), noções de repartição de competências e a estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Módulo 5 · Controle de Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas 3 aulas
Como se defende a supremacia da Constituição: controle difuso e concentrado, as ações da jurisdição constitucional (ADI, ADC, ADPF) e os limites das cláusulas pétreas.