Noções de Direito Civil
Pessoas, bens, negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, família e sucessões à luz do Código Civil (Lei 10.406/2002)
Sobre o curso
Curso livre de nível intermediário que apresenta, de forma didática e tecnicamente precisa, os fundamentos do Direito Civil brasileiro a partir do Código Civil (Lei 10.406/2002) e da LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942). Você entenderá quem são as pessoas para o Direito, como nasce e termina a personalidade, o que é capacidade e incapacidade, o regime dos bens, a estrutura dos negócios jurídicos e seus defeitos, prescrição e decadência, o mundo das obrigações e dos contratos (com destaque para a boa-fé objetiva do art. 422), a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, e noções de família e sucessões. É conteúdo introdutório de qualificação: aproxima o cidadão da linguagem jurídica com exemplos do cotidiano, mas NÃO é curso de graduação em Direito, não prepara sozinho para a prova da OAB ou concursos específicos e não substitui a orientação de um advogado no caso concreto.
Para quem é: Estudantes, concurseiros e profissionais que lidam com contratos e relações privadas.
O que você vai aprender
- Identificar as fontes e a estrutura do Direito Civil brasileiro, compreendendo o papel do Código Civil (Lei 10.406/2002) e da LINDB na aplicação, vigência e interpretação das leis.
- Distinguir personalidade e capacidade, classificar corretamente as incapacidades (arts. 3º e 4º) e reconhecer os direitos da personalidade como indisponíveis.
- Analisar o negócio jurídico em seus planos de existência, validade (art. 104) e eficácia, reconhecendo defeitos, causas de nulidade e de anulabilidade, e diferenciando prescrição de decadência.
- Compreender obrigações, contratos e seus princípios — em especial a boa-fé objetiva (art. 422) e a função social do contrato — bem como a formação contratual e as espécies mais comuns.
- Explicar a responsabilidade civil e seus elementos, diferenciando a responsabilidade subjetiva (art. 186) da objetiva (art. 927, parágrafo único), e distinguir dano material de dano moral.
- Reconhecer noções essenciais de direito de família (casamento, união estável e regimes de bens) e de sucessões (herança, legítima e testamento), sabendo quando buscar orientação jurídica especializada.
Conteúdo programático
Módulo 1 · Módulo 1 — Introdução ao Direito Civil e a LINDB 3 aulas
Situa o Direito Civil no ordenamento, apresenta o Código Civil de 2002 e explica a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, e mecanismos de integração e interpretação.
Módulo 2 · Módulo 2 — Pessoas, personalidade e bens 5 aulas
Estuda quem são os sujeitos de direito: a pessoa natural (personalidade e nascituro), a capacidade e as incapacidades, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica e sua desconsideração, além do domicílio e da classificação dos bens.
Módulo 3 · Módulo 3 — Fatos, atos e negócios jurídicos 4 aulas
Apresenta a teoria do fato jurídico e a escada dos três planos do negócio (existência, validade e eficácia), com os requisitos do art. 104, os defeitos do negócio, a invalidade (nulidade e anulabilidade) e a distinção entre prescrição e decadência.
Módulo 4 · Módulo 4 — Obrigações e contratos 5 aulas
Estuda o Direito das Obrigações (modalidades, adimplemento, inadimplemento e mora) e o Direito dos Contratos (princípios, com destaque à boa-fé objetiva do art. 422, formação e espécies mais comuns do cotidiano).
Módulo 5 · Módulo 5 — Responsabilidade civil, família e sucessões 5 aulas
Fecha o curso com a responsabilidade civil (elementos, responsabilidade subjetiva e objetiva, dano material e moral) e com noções de direito de família (casamento, união estável, regimes de bens) e de sucessões (herança, legítima e testamento).