Introdução ao Direito e Organização do Estado

Sobre o curso

Curso livre e introdutório que apresenta, de forma didática e juridicamente precisa, os conceitos fundamentais do Direito: o que é o Direito e como se diferencia da moral e da justiça, seus ramos, as fontes normativas, a LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942), a hierarquia das normas (pirâmide de Kelsen), o processo legislativo, a separação dos Poderes, a estrutura do Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça. Trata-se de conteúdo introdutório de noções jurídicas — não é curso de graduação em Direito nem preparatório para o Exame de Ordem, e não substitui a consulta a um advogado.

Para quem é: Profissionais, estudantes e cidadãos que querem entender como o Direito e o Estado funcionam.

O que você vai aprender

• Compreender o que é o Direito, suas funções e como se distingue da moral e da justiça.
• Identificar a divisão entre direito público e privado e reconhecer os principais ramos jurídicos.
• Conhecer as fontes do Direito e as regras centrais da LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942), como vacatio legis, obrigatoriedade e irretroatividade.
• Entender a hierarquia das normas (pirâmide de Kelsen), as espécies normativas e as noções do processo legislativo.
• Reconhecer a separação dos Poderes, a organização do Estado e a estrutura do Poder Judiciário.
• Compreender as funções essenciais à justiça e, em linhas gerais, como se desenvolve um processo judicial.

Conteúdo programático

Módulo 1 · Módulo 1 — O que é o Direito 3 aulas

Introduz o conceito de Direito, suas funções sociais e as diferenças em relação à moral e à justiça, além de apresentar a norma jurídica e a distinção entre direito objetivo e subjetivo.

1.1   O conceito de Direito e suas funções⏱️ 55min

1.2   Direito, moral e justiça: fronteiras e diferenças⏱️ 55min

1.3   Norma jurídica, direito objetivo e direito subjetivo⏱️ 50min

Módulo 2 · Módulo 2 — Os ramos do Direito 3 aulas

Apresenta a grande divisão entre direito público e privado e detalha os principais ramos: constitucional, administrativo, penal, tributário, civil, trabalho e consumidor.

2.1   Direito público e direito privado⏱️ 50min

2.2   Ramos do direito público: constitucional, administrativo, penal e tributário⏱️ 55min

2.3   Ramos do direito privado e social: civil, trabalho e consumidor⏱️ 55min

Módulo 3 · Módulo 3 — Fontes do Direito e a LINDB 3 aulas

Explica de onde nascem as normas (lei, costume, jurisprudência, doutrina e princípios) e aprofunda a LINDB: vigência, vacatio legis, obrigatoriedade, integração e irretroatividade.

3.1   As fontes do Direito: lei, costume, jurisprudência, doutrina e princípios⏱️ 50min

3.2   LINDB: vigência da lei, vacatio legis e obrigatoriedade⏱️ 55min

3.3   LINDB: integração, irretroatividade e direito adquirido⏱️ 55min

Módulo 4 · Módulo 4 — Hierarquia das normas e processo legislativo 3 aulas

Mostra como as normas se organizam em hierarquia (pirâmide de Kelsen), quais são as espécies normativas (EC, LC, LO, MP, decreto) e como uma lei nasce no processo legislativo.

4.1   A pirâmide de Kelsen e a hierarquia das normas⏱️ 50min

4.2   Espécies normativas: EC, LC, LO, MP e decreto⏱️ 55min

4.3   Noções de processo legislativo⏱️ 50min

Módulo 5 · Módulo 5 — Organização do Estado e separação dos Poderes 3 aulas

Explica a organização do Estado brasileiro — forma federativa e níveis de governo — e a separação dos Poderes, com suas funções típicas, atípicas e o sistema de freios e contrapesos.

5.1   A separação dos Poderes e suas funções típicas⏱️ 50min

5.2   Funções atípicas e o equilíbrio entre os Poderes⏱️ 50min

5.3   A organização federativa do Estado brasileiro⏱️ 50min

Módulo 6 · Módulo 6 — Poder Judiciário, funções essenciais à justiça e noções de processo 3 aulas

Detalha a estrutura do Poder Judiciário (STF, STJ, tribunais superiores e justiças), as funções essenciais à justiça (MP, Defensoria e Advocacia/OAB) e as noções básicas de um processo judicial.

6.1   A estrutura do Poder Judiciário⏱️ 55min

6.2   Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Defensoria e Advocacia⏱️ 55min

6.3   Noções de como funciona um processo judicial⏱️ 55min