Compliance e Ética Corporativa: Programa de Integridade na Prática
Do conceito à execução: construa e sustente um programa de integridade eficaz à luz da Lei 12.846/2013, do Decreto 11.129/2022 e das normas ISO 37001 e 37301
Sobre o curso
Este curso corporativo prepara gestores, profissionais de RH e do jurídico e colaboradores em geral para atuar dentro de um programa de integridade sólido, transformando conceitos de ética e compliance em práticas do dia a dia. Partimos das diferenças entre ética, integridade e compliance e das razões de negócio para levá-los a sério — proteção reputacional, prevenção de sanções e sustentabilidade da operação — antes de mergulhar no arcabouço legal brasileiro.
O eixo central é a Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013), que instituiu a responsabilização objetiva, administrativa e civil, da pessoa jurídica por atos lesivos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira, e seu regulamento vigente, o Decreto nº 11.129/2022, que revogou o Decreto nº 8.420/2015 e detalha os parâmetros de avaliação do programa de integridade e o acordo de leniência. A partir daí, o curso percorre os componentes operacionais: código de conduta, conflito de interesses, política de brindes e hospitalidade, relação com agentes públicos, canal de denúncias com não retaliação e due diligence de terceiros.
Complementarmente, abordamos noções de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e PLD/FT), os sistemas de gestão certificáveis segundo as normas ISO 37001 (antissuborno) e ISO 37301 (compliance), e as interfaces com a proteção de dados (LGPD) e a defesa da concorrência (CADE). Encerramos com os fatores culturais que sustentam tudo: tone at the top, treinamento contínuo e uma cultura de integridade viva.
Cada aula traz exemplos corporativos reais, checklists e situações-limite para decisão, além de uma avaliação final que cobre todo o programa. Ao concluir, o participante saberá reconhecer riscos, aplicar as políticas corretas e contribuir ativamente para um ambiente íntegro e conforme.
Para quem é: Gestores, profissionais de RH, jurídico, compliance e colaboradores em geral que precisam compreender e aplicar o programa de integridade da organização.
O que você vai aprender
- Distinguir com precisão os conceitos de ética, integridade e compliance e explicar por que importam para reputação, resultado e prevenção de sanções.
- Aplicar corretamente a Lei nº 12.846/2013, compreendendo a responsabilização objetiva da pessoa jurídica e o regime de sanções administrativas e judiciais.
- Interpretar o Decreto nº 11.129/2022 e os parâmetros de avaliação do programa de integridade, incluindo o acordo de leniência.
- Executar no dia a dia as políticas de conflito de interesses, brindes e hospitalidade, relação com agentes públicos, canal de denúncias e due diligence de terceiros.
- Reconhecer noções de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e situar as normas ISO 37001 e 37301 e as interfaces com LGPD e CADE.
- Contribuir para uma cultura de integridade sustentada por tone at the top, treinamento e comunicação eficazes.
Conteúdo programático
Módulo 1 · Fundamentos: Ética, Integridade e Compliance 4 aulas
Conceitos, diferenças, motivações de negócio, código de conduta e a base cultural de um programa de integridade.
Módulo 2 · A Lei Anticorrupção Brasileira e seu Regulamento 4 aulas
Lei nº 12.846/2013, responsabilização objetiva, sanções, Decreto nº 11.129/2022, parâmetros do programa de integridade e acordo de leniência.
Módulo 3 · Riscos e Controles no Dia a Dia 4 aulas
Conflito de interesses, brindes e hospitalidade, relação com agentes públicos, prevenção à corrupção e ao suborno e due diligence de terceiros.
Módulo 4 · Canal de Denúncias, PLD/FT e Normas Internacionais 3 aulas
Whistleblowing e não retaliação, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), normas ISO 37001 e 37301.
Módulo 5 · Interfaces, Sustentação e Cultura do Programa 3 aulas
Interface com LGPD e com a defesa da concorrência (CADE), e a sustentação do programa por treinamento, comunicação e cultura.